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Mostrando ítems 81-90 de 308
Medida Cautelar Fiscal
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2010-05-20)
Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o ...
As inovações do sistema multicautelar: uma análise sobre a aplicação da prisão preventiva nos casos de descumprimento das medidas cautelares
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A tutela de urgência no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-11-30)
This study aimed to analyze if the labor judge may grant the injunction and early guardianship ex officio in order to bring greater effectiveness to the labor process, materializing the social rights protected by it. To ...
As tutelas de urgência previstas no projeto do novo código de processo civil como instrumentos de efetivação do acesso à ordem jurídica justa.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Os meios impugnativos à estabilização da tutela no novo código de processo civil
(Florianópolis, SC, 2017)
O poder geral de cautela como garantia da tutela jurisdicional efetiva no processo penal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)