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Mostrando ítems 71-80 de 1066
A exploração dos serviços de telecomunicação na Constituição brasileira (Interpretação da Emenda Constitucional nº 8, de 1995)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Teorias contemporâneas da interpretação constitucional: entrevista com o ministro Antonin Scalia, da Suprema Corte os EUA
(Editora Fórum e Editora FGV, 2009)
Tríplice acumulação de cargos públicos aos militares: permissão constitucional e questionamento ético
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2020)
Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administração pública
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal da Bahiabrasil, 2017-06-05)
O dever de pactuar a demonstração de desempenho da Administração Pública é extraído diretamente da interpretação que busca máxima efetividade da autoaplicabilidade dos princípios constitucionais da Administração Pública: ...
A possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Contribuições aos limites da mutação constitucional sob a perspectiva da Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2018-05-18)
O presente trabalho busca examinar as mudanças informais da Constituição pela interpretação judicial e os possíveis limites para ocorrência do fenômeno. Diferentemente da mudança formal da Constituição, as mutações ...