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Mostrando ítems 71-80 de 1075
A retirada da nomeação à autoria do rol de intervenção de terceiros conforme anteprojeto do código de processo civil à luz das tranformações contemporâneas e o devido processo legal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Direito fundamental à associação e a exclusão do associado
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-07-31)
The proposed study was aimed at investigating how the due process constitutes the basis of legitimacy of the judicial function, in order to express the shield of democracy, citizenship and popular sovereignty. To do so, ...
Expropriações normativas
(2015)
This dissertation aims to present a proposal on the legal regime of regulatory expropriation in the light of national law. It is a regulation which subtracts or minimizes the right to property, which does not follow the ...
Julgando a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Processo Penal Brasileiro: uma ode à inquisição
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)