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Mostrando ítems 71-80 de 16551
Poder Judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos: aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2009)
Esse trabalho procura analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente à proteção dos direitos humanos e a utilização por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudência da ...
O Programa Brasileiro de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e as críticas da sociedade civil à luz dos parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos
(2020)
O Trabalho de Conclusão de Curso de Tamires Sena Afonso, do curso de Relações Internacionais da Unifesp, foi desenvolvido de forma articulada com as atividades do Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp.O ...
O indivíduo como sujeito de direito internacional
(Florianópolis, SC, 2012)
Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Tratado internacional sobre empresas e direitos humanos: o potencial da participação da sociedade civil para a criação de um direito “desde baixo”
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)