The present graduation conclusion paper aims to carry out a study about the possibilities of developing an efective normative framework on Human Rights and Business. For this purpose, an analysis of the United Nations agenda on the matter was made and it was noted that regulatory efforts on the subject were insufficient to ensure an effective protection of human rights in relation to the activities of transnational corporations. This paper stresses the need to create a strong legal framework that is able to oppose the practice of systematic human rights violations by transnationals, which is enabled by an existing “architecture of impunity” that was built in favor of these corporations. It was established as a theoretical framework the studies of Balakrishnan Rajagopal and Boaventura de Sousa Santos on the construction of counter-hegemonic narratives to create a right "from below" and the human rights discourse as a language of emancipation and resistance. In this sense, this paper attempted to demonstrate that the action of social movements, non-governmental organizations and communities affected by corporate power is essential to advance in the development of the Treaty towards a binding instrument that can actually protect human rights and regulate the activity of transnationals.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar uma análise sobre as possibilidades de construção de um marco normativo internacional efetivo sobre Direitos Humanos e Empresas. Para tanto, foi feito um exame da agenda das Nações Unidas sobre a temática e percebeu-se que as tentativas de regulação foram insuficientes para garantir a proteção efetiva dos direitos humanos frente a atividade das empresas transnacionais. Diante do padrão sistemático de violações de direitos humanos cometidas por corporações, esse trabalho justifica-se na necessidade de criação de um marco normativo distinto que se contraponha a atual arquitetura de impunidade construída em favor dessas empresas. Constituiu-se como marco teórico os estudos de Balakrishnan Rajagopal e Boaventura de Sousa Santos sobre a construção de narrativas contra-hegemônicas para a criação de um direito “desde baixo” e do discurso de direitos humanos como linguagem de emancipação e resistência. Neste sentido, buscou-se demonstrar que a atuação de movimentos sociais, organizações não governamentais e comunidades afetadas pelo poder corporativo é fundamental para fazer avançar a elaboração do Tratado em direção a um instrumento vinculante que consiga de fato proteger direitos humanos e regular a atividade das empresas transnacionais.