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Mostrando ítems 61-70 de 582
A proteção integral da criança e do adolescente: análise ao trabalho infantil
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
A efetivação das normas e políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campo
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-06-21)
This research focuses on the implementation of the principle of the integral protection
of children and adolescents to combat child labor in the countryside, through the
mediation of PRONERA. The main objective of the ...
Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)