Trabalho de conclusão de graduação
Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar
Registro en:
TERRA, Luiza Oliveira Gracioso. Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Terra, Luiza Oliveira Gracioso
Institución
Resumen
A presente monografia aprecia se a Lei de Alienação Parental deve ou não ser mantida no
ordenamento jurídico brasileiro através da análise do instituto da alienação parental realizada
sob uma perspectiva crítica e histórica de sua origem, relacionada à Síndrome de Alienação
Parental criada pelo médico Richard Gardner, em 1985. O objetivo desse trabalho é verificar a
partir da revisão bibliográfica sobre os conceitos de infância, melhor interesse da criança e do
adolescente, alienação parental, abuso do direito e abuso do poder familiar, se a Lei de
Alienação Parental deve continuar sendo aplicada nos tribunais brasileiros ou se deve ser objeto
de aperfeiçoamento. A partir da análise da revisão bibliográfica levantada demonstrou-se que
as principais críticas a fundamentar a exclusão da Lei de Alienação Parental do ordenamento
jurídico brasileiro não são aptas a ensejar tal hipótese, contudo, indicam melhorias a serem
realizadas tanto na lei quanto na sua aplicação. Restou demonstrado que o instituto da alienação
parental pode ser equiparado ao abuso do poder familiar na proteção das crianças e
adolescentes, em conformidade com a doutrina da proteção integral e, portanto, entende-se que
a lei deve ser mantida para garantir os interesses do menor de idade frente à própria família.
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