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Mostrando ítems 61-70 de 12062
O princípio da moralidade política segundo Ronald Dworkin e o processo de impeachment: o caso de Dilma Rousseff
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2017-12-15)
Reports of divergences about the connections between law and morality go back to Roman times. Some scholars believe that moral rules and legal rules belong to the same order, that is, that there is, in fact, a merger between ...
A (in)adequação do art. 28 da lei nº 11.343 aos princípios penais da ofensividade e da proporcionalidade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-11-30)
The power of criminal tutelage of the State is the most extreme and offensive form that sovereign entities have to ensure social order. Through the use of jus puniendi the State possess the express authorization to limit ...
Os precedentes judiciais sob o viés das estabilidades processuais: uma análise da superação desta estabilidade pelo overruling
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Correlation of civil legal principles and civil procedural in Ukrainian legislation
(Universidad del Zulia, 2021)
A tutela jur??dica contra o superendividamento como aplica????o do princ??pio da dignidade humana nas rela????es de cr??dito.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
The appearance of the discretionary prosecution principle in Spanish criminal proceedingsLas manifestaciones del Principio de Oportunidad en el proceso penal español
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2018)