The present work analyzes the implementation of overruling in the Brazilian legal sys-tem, as a mechanism to overcome the stability of judicial precedents, seeking alternatives to the deficiency of its regulation by the Code of Civil Procedure. It is demonstrated that the adoption of a system of formally binding precedents constitutes a significant advance in Brazilian law, guaranteeing that similar situations receive the same response from the Judiciary, concretizing the Principles of Legal Security and Equality as a unit of law. In demonstrating the importance that precedents exert, the work examines ways to legitimize and democratize the overcoming of its stability, consolidating the Constitutional Principles that support its application.O presente trabalho analisa a implementação do overruling no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto mecanismo de superação da estabilidade dos precedentes judiciais, buscando alternativas à deficiência de sua regulamentação pelo Código de Processo Civil. Demonstra-se que a adoção de um sistema de precedentes formalmente vinculantes constitui significativo avanço no direito brasileiro, garantindo que situações semelhantes recebam do Poder Judiciário a mesma resposta, concretizando os Princípios da Segurança Jurídica e da Igualdade enquanto unidade do direito. Ao demonstrar a importância que os precedentes exercem, o trabalho examina formas de legitimar e democratizar a superação de sua estabilidade, consolidando os Princípios Constitucionais que embasam sua aplicação.