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Mostrando ítems 61-70 de 13976
O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-05-25)
The present work is in the field of Constitutional Law, in the area of concentration of
constitutional jurisdiction and fundamental rights. Its purpose is verify the performance
of the Judiciary Power of the Member States ...
Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-09-16)
The purpose of this study is to analyze the role of Constitutional Courts in contemporary
democracies, in order to comprehend the limits of the Federal Supreme Court's competence in
decriminalizing abortion. The increasing ...
Democracy, Constitution and Conflict: (Re)thinking articulations from the agonismDemocracia, Constitución y Conflicto: (Re)pensando las articulaciones desde el agonismoDemocracia, Constituição e Conflito: (Re)pensando articulações a partir do agonismo
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2021)
O Direito à saúde e as patentes no Brasil: uma análise a respeito do julgamento da ADI 5529/DF e os seus reflexos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e no âmbito privado
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-02-14)
The Direct Action of Unconstitutionality 5529 (ADI 5529) was judged by the Supreme Court on May 12, 2021. ADI 5529 declared the unconstitutionality of the sole paragraph of article 40 of the Industrial Property Law. The ...
Hacia la construcción de un modelo multicultural de sociedad del conocimiento : el papel de los indicadoresTowards a construction of a multicultural knowledge society model : the role of indicators
(Universidad Nacional de Quilmes, 2007-12)
En este artículo se discuten los indicadores que actualmente son considerados, tanto por organismos internacionales como por amplios sectores del ámbito académico, como relevantes y exitosos para medir el grado de avance ...
A participação social nos conselhos municipais da secretaria de educação, cultura e desporto do município de Jacuizinho - RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-19)
The constitution of 1988 propiciated the enlargement of spaces for popular participation allowing an outstanding role for it in the management of públic politics. The present article approaches the participation of Society ...
Comments and analysis on the constituent process in ChileComentarios y análisis sobre el proceso constituyente en Chile
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2022)