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Mostrando ítems 51-60 de 521
La flexibilización de las reglas preclusorias del Procedimiento Contencioso Tributario
(Universidad Privada Antenor Orrego - UPAOPE, 2023)
El propósito de esta investigación fue analizar la validez de la flexibilización de las reglas
preclusorias del procedimiento contencioso tributario cuando un recurso revela
circunstancias de una deuda improcedente. ...
La colisión de los principios justicia constitucional y seguridad jurídica: Caso Panamericana Televisión
(Universidad Nacional de San Agustín de Arequipa, 2019)
A verdade real como mecanismo de controle social: uma análise sob a aplicação do artigo 212 do CPP e a possibilidade da formação das falsas memórias nos crimes contra o patrimônio em face dos crimes de colarinho branco em Salvador-BA
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
O presente trabalho tem como objeto de análise a forma como é produzida a prova testemunhal nos crimes contra o patrimônio e nos crimes de colarinho branco. A partir disso, busca-se verificar a possiblidade da ocorrência ...
A verdade real como mecanismo de controle social: uma análise sob a aplicação do artigo 212 do CPP e a possibilidade da formação das falsas memórias nos crimes contra o patrimônio em face dos crimes de colarinho branco em Salvador-BA
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-19)
O presente trabalho tem como objeto de análise a forma como é produzida a prova testemunhal nos crimes contra o patrimônio e nos crimes de colarinho branco. A partir disso, busca-se verificar a possiblidade da ocorrência ...
Prova e dever de colaboração: o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
Este trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre o ônus da prova e o dever de colaboração em matéria probatória entre os sujeitos principais do processo civil, buscando uma racionalidade compatível com ...
Prova e dever de colaboração: o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
Este trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre o ônus da prova e o dever de colaboração em matéria probatória entre os sujeitos principais do processo civil, buscando uma racionalidade compatível com ...
Motivación de las resoluciones judiciales de casación civil y laboral dentro del debido proceso
(Universidad Andina Simón Bolívar, Sede Ecuador, 2008)
Una de las mayores deficiencias que se puede encontrar en muchas de las sentencias dictadas por los administradores de justicia, es su falta de fundamentación que, en la práctica, puede ocasionar serios inconvenientes, ya ...
El contacto sexual consentido entre menores de edad delito o educación
En virtud de los principios de especificidad y diferenciación, el legislador ha establecido el llamado Sistema de Responsabilidad Penal para Adolescentes, definido como el conjunto de principios, normas y procedimientos ...
Los acuerdos solución como formas alternas de del conflicto penal
(Panamá : UMECIT, 2017., 2017-05-24)
El sistema Penal Acusatorio trae a nuestro sistema jurídico positivo, una serie de herramientas y mecanismos, que otrora eran impensables en el Derecho Penal patrio. Los acuerdos son realmente herramientas que no solo ...