Prova e dever de colaboração: o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre o ônus da prova e o dever de colaboração em matéria probatória entre os sujeitos principais do processo civil, buscando uma racionalidade compatível com as tendências atuais da investigação das alegações de fato. A pesquisa, que utiliza o método hermenêuticocrítico para abordagem do tema, avalia os conceitos tradicionais e elege três premissas indispensáveis à reinterpretação daqueles estados jurídicos: a primeira, relativa à constitucionalização do Direito, incluindo o processo civil. Tomar a Constituição como vértice do sistema jurídico implica redimensionar o valor da igualdade material, com efeitos diretos e imediatos no processo civil. A segunda premissa diz respeito à verdade obtenível no processo civil, estabelecida por um modelo próprio de convicção, não identificado nem com a verdade material, nem com a verdade formal, justificado pelo diálogo entre partes e juiz. Por fim, a terceira premissa faz menção ao incremento dos poderes do juiz no campo do direito probatório, readequando o chamado princípio dispositivo e fazendo crescer a importância da garantia do contraditório. Assim, a pesquisa conclui que estão superadas as bases liberais individualistas sobre as quais foi construído um procedimento probatório de caráter geométrico (fechado), calcado no silogismo cartesiano e no mito da neutralidade do juiz. Reflexos dessa nova postura têm sido sentidos no Direito comparado e no Direito brasileiro contemporâneo, o qual, a partir da constatação da circularidade entre os planos do direito material e do direito processual, tem aplicado o dever de colaboração em técnicas de facilitação da prova. Com isso, busca fazer do processo civil um instrumento de acesso a uma ordem jurídica justa.

This study has as its main objective to analyse the relation between the burden of proof and the duties of the coolaboration in probatory subject between the main subjects in the civil process, searching a compatible rationality with the actual trends of the inquiry of the fact allegations. The present work, based on the critical hermeneutics method in order to discuss the theme, valuates the traditional concepts as well as elects three essential premises to the reinterpretation of those juridical states, the first is related to the constitutionalization of the Law, including the civil process. Taking the Constitution as the vertex of the Law system implicates the redefinition of the material iguality value, with immediate and direct effects in the civil process. The second premise is related to the obtainable truth, in the civil process, established by a proper model of conviction, which is identified nor with the material truth nor with the formal truth, justified in the dialogue between the Parts and the judge. Finally, the third premise mentions the increment of the judge’s powers in the probatory Law field, readpting the named dispositive principle and increasing the importance of the contraditory guarantee. Thus, it’s possible to conclude, through this study, that the liberal individualistic basis where the probatory proceeding of geometric character (closed), based on the silogism cartesian and on the neutrality of the judge, are surpassed. Reflexes of this new position have been felt in the compared Law as well as in the contemporany Brazilian Law, which has applied the duty coolaboration to techniques of facilitation of prouf from noticing the circularity between the plans of the material Law and the processual Law. With that, it seeks to make the civil process an instrument of acess to a fair juridical order.