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Mostrando ítems 51-60 de 1075
Precedentes judiciais legitima????o pelo procedimento.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2009)
O problema da legitimidade constitu??da e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Mestrado Direito P??blicoUFBAbrasil, 2015-03-23)
Estado de direito e justiça
(Florianópolis, SC, 2012)
Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)