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Mostrando ítems 41-50 de 249
Restrições à indenização punitiva no direito brasileiro princípio da reparação integral como norte para fixação da indenização
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012)
The present study aims to analyze the so called “punitive function of the indenization” in civil cases, which has been evoked by part of the authors and in Case Law. The study starts with a historical perspective of civil ...
Restrições à indenização punitiva no direito brasileiro princípio da reparação integral como norte para fixação da indenização
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012)
The present study aims to analyze the so called “punitive function of the indenization” in civil cases, which has been evoked by part of the authors and in Case Law. The study starts with a historical perspective of civil ...
Recent developments in punitive damages in civil law, common law, the interamerican human rights system and international law
This article pretends to give account of the recent evolution in the application of the figure both in countries of the continental law, in which a tendency can be identified in favor of incorporating this way of appreciating ...
Desarrollos recientes sobre daños punitivos en el derecho continental, en el Common Law, en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos y en el derecho internacional
(Departamento de Derecho Civil, 2019-06-25)
Este artículo busca dar cuenta de la evolución en la aplicación de la figura de los daños punitivos, tanto en los países del derecho continental, en los cuales se puede identificar una tendencia a considerar la posibilidad ...
A aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal da Bahia, 2008)
O punitive damage é uma doutrina que ganhou bastante relevo no ordenamento jurídico americano. Segundo seus ditames, ao ofensor deve ser imputado um valor indenizatório que seja considerado passível de lhe desestimular na ...
Perspectivas sobre a responsabilidade civil: danos punitivos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Danos morais metaindividuais e o aspecto punitivo da indenização
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A aplicabilidade do punitive damage nas a????es de indeniza????o por dano moral no ordenamento jur??dico brasileiro
(Universidade Federal da Bahia, 2008)