Trabalho de conclusão de graduação
Perspectivas sobre a responsabilidade civil: danos punitivos
Registro en:
DIAS, Hélio Gastão Machado Lourenço. Perspectivas sobre a responsabilidade civil: danos punitivos. 2016. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Autor
Dias, Hélio Gastão Machado Lourenço
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objetivo apresentar e analisar a admissibilidade do instituto dos punitive damages pelo ordenamento jurídico brasileiro. Procurou-se apresentar o instituto em comento à luz do ordenamento jurídico de origem, sem ignorar o sistema de responsabilidade civil brasileiro, sobre o qual impendeu também analisar com vistas a possibilitar uma comparação entre os institutos que dão suporte para o sistema indenizatório da civil law e common law. Por fim, buscou-se explicitar os argumentos da doutrina pátria acerca da possibilidade de aplicação dos punitive damages no Brasil e, dessa exposição,
concluir acerca da admissibilidade.