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Mostrando ítems 41-50 de 66
Acesso à justiça
(Florianópolis, SC, 2013)
Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador?
(2014-11)
Considering the whole evolution of the civil procedural science, there is no doubt about the importance of ensuring impartial judges to the exercise of judicial activity. In seat of arbitration, the concern could not be ...
A prova no crime organizado e os direitos e garantias fundamentais do acusado
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-10-20)
O modelo de processo penal está intimamente associado à evolução dos regimes políticos ao longo da História. Em períodos totalitários, predomina o modelo inquisitivo-utilitarista, em que o processo é voltado para a obtenção ...