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Mostrando ítems 41-50 de 2308
Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A tutela plurinormativa de bens jurídicos: sobre a regra da consunção no direito penal brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Aplicabilidade da actio libera in causa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe - UFS, 2023)
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...
Da aceitação de provas ilícitas no processo penal no ordenamento jurídico brasileiro.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)
O princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)