Trabalho de conclusão de graduação
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro
Registro en:
TEIXEIRA, Beatriz Barros. A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Teixeira, Beatriz Barros
Institución
Resumen
O presente trabalho busca gerar no leitor uma visão crítica e aberta para um possível debate
interno a respeito da situação degradante dos manicômios judiciários no Brasil mesmo após o
advento da Lei da Reforma Psiquiátrica e de que forma esse modelo institucionalizante fere
inúmeros princípios, direitos e garantias constitucionais. Para tanto, o estudo se remete às
possíveis raízes históricas e filosóficas que atuam por trás do estigma da figura principal dessa
abordagem: o louco infrator, resultado de uma disputa de espaço de poder entre as ciências psi
e jus. Ademais, perpassa uma abordagem sobre os meios e mecanismos do Direito Penal que
corroboram para a legitimação da lógica criminológica punitivista e, em razão dessa, para os
altos índices de contingente populacional em instituições hospitalares. A investigação foi
inteiramente ancorada, metodologicamente, na pesquisa e leitura bibliográfica, assim como na
pesquisa e análise de jurisprudência.
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