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Mostrando ítems 41-50 de 23639
A efetividade do processo de conhecimento mediante a aplicação do processo oral
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2015-03-24)
This thesis aims to revive the oral proceedings in the manner envisioned by the Reform Movement that although have idealized the breaking of devil bounds of billed evidence, provided the humanization of the process affording ...
Devido processo legal substantivo
(Florianópolis, SC, 2012)
Censura e devido processo legal
(2009-08-17)
Extradição e devido processo legal
(2011-03-23)
O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 /
(Florianópolis, SC, 2012)