Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material. A idéia é fazer uma abordagem do processo penal á luz da Constituição e dos princípios Constitucionais aplicáveis àquele ramo do direito.