Monografia
DEPOIMENTO ESPECIAL: MINIMIZANDO A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
SPECIAL TESTIMONY: MINIMIZING REVICTIMIZATION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE
Autor
Ramos, Vanessa
Institución
Resumen
Trata-se de estudo realizado na área do Direito Processual Penal, Estatuto da
Criança e do Adolescente e demais áreas em comum, especialmente no que diz
respeito à inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no
âmbito processual penal e visa delimitar a análise da importância da inserção do
depoimento especial no ordenamento jurídico brasileiro, método recente que altera o
procedimento de inquirição de vítimas crianças e adolescentes no curso do processo
penal. O depoimento especial é o procedimento disposto na Lei nº 13.431/2017 para
a colheita de elementos informativos ou probatórios de crianças e adolescentes
vítimas e testemunhas de violência para minorar a vitimização secundária em razão
da submissão dos menores à persecução penal e a sua observância merece
especial atenção quando diante de crimes sexuais infantis, como será demonstrado
no decorrer do trabalho.