Buscar
Mostrando ítems 41-50 de 1075
A fundamentação de decisões judiciais: o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 e a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-28)
Although the reasoning of judicial decisions is a subject closely related to the proper exercise of jurisdiction, to a model of democratic civil procedural law, to the notion of justice and to the fundamental right of due ...
Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal?
(2010)
Esta dissertação tem por objetivo analisar os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, sob o prisma de metodologia empírica que busca priorizar a realidade pragmática da aplicação do artigo 557 do Código de ...
A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Destituição do poder familiar e adoção: necessidade de instauração de procedimento autônomo em observância ao devido processo legal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Distinção e superação dos precedentes judiciais no processo civil brasileiro: garantia aos direitos fundamentais do contraditório e da fundamentação
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-13)
The proposed study is aimed on investigating the Brazilian theory of judicial precedent, established by the Civil Procedure Code of 2015, from the constitutional model of due process. From this, the study seeks to examine ...
Da aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)