Trabalho de Conclusão de Curso
Destituição do poder familiar e adoção: necessidade de instauração de procedimento autônomo em observância ao devido processo legal
Autor
Barcelos, Rafael Macedo
Institución
Resumen
- A destituição do poder familiar é questão muito séria no Direito de
Família, haja vista a completa ruptura que opera nos laços paterno-filiais. É
trivial na praxe jurídica a cumulação das demandas de destituição do poder
familiar e adoção, o que, não raramente, acaba por reduzir, significativamente,
a importância conferida à destituição, que passa a ser analisada à sombra da
adoção, de maneira acessória e superficial. Nesse contexto, o presente
trabalho acadêmico discute a necessidade de instauração de procedimento
autônomo de destituição do poder familiar como forma de viabilizar a
propositura de ação de adoção, em observância ao princípio constitucional do
devido processo legal. O estudo faz uma abordagem dos aspectos gerais dos
institutos da adoção e do poder familiar, dando especial enfoque à questão da
destituição da potestade parental no âmbito das adoções. Para tanto, busca
subsídios na doutrina e na jurisprudência pátria.