Buscar
Mostrando ítems 31-40 de 2183
A responsabilidade extracontratual do Estado no caso de suicídio de presos sob a sua custódia
(Florianópolis, SC, 1998-08-05)
A responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado evoluiu, embora de
modos e em momentos diferentes, passando por três fases distintas: a fase da irresponsabilidade
total, a fase da responsabilidade civilista, ...
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais: releitura ?? luz do direito fundamntal ?? boa jurisdi????o
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Mestrado em Direito P??blicoUFBAbrasil, 2015-03-27)
Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
(Florianópolis, SC, 2017)
Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integral
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-03-28)
A presente tese envolve uma análise crítica acerca do conteúdo dos deveres do Estado na efetivação de direitos sociais, correlacionando o âmbito de proteção das normas constitucionais de direitos fundamentais com os ...