TCC
Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Registro en:
CAMARGO, Felipe Costa Albuquerque. Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. 66 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Camargo, Felipe Costa Albuquerque
Institución
Resumen
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a forma como é tratada atualmente a responsabilidade civil do Estado em casos de omissão. Busca-se definir se a nova orientação traçada pelo Supremo Tribunal Federal é a que de fato melhor se amolda à realidade brasileira e ao disposto no texto constitucional. Inicialmente demonstrou-se o que é a responsabilidade civil, depois como evoluiu a responsabilidade civil do Estado e, na sequência, analisaram-se alguns julgados. Por fim, foram aferidas as consequências da nova diretriz fixada pelo Pretório Excelso.