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Mostrando ítems 31-40 de 923
In dubio pro contribuinte
(Universidade Federal da Bahia, 2009)
A Ciência do Direito vem passando por muitas mudanças nos últimos anos. Os estudos avançaram bastante, formando novos movimentos e teorias, que devem guiar a pesquisa jurídica nos próximos anos. A aproximação entre o direito ...
A (In)validade na Compensação de Ofício da Fazenda Nacional dos Créditos dos Contribuintes com Débitos Parcelados
(Florianópolis, SC, 2019-12-05)
Ao dispor que, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, o artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, impede que a Fazenda Pública pratique atos de cobrança contra os créditos nos quais o ...
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E NOTA FISCAL ELETRÔNICA: O BRASIL EVOLUINDO COM O CONTRIBUINTE
(Universidade Federal de Santa Maria, 2012)
Processo Administrativo Tributário: da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte
(Universidade Federal de Santa Maria, 2007)
A correção da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física e a justiça social
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)