Tesis
O déficit da previdência social: análise comparativa entre as duas linhas metodológicas divergentes
Autor
Miranda, Andrey Luciano Fagundes
Institución
Resumen
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia. A Previdência Social no Brasil, frequentemente, tem sido alvo de críticas ferrenhas de vários
economistas. O coro maior está relacionado à suposta falta de sustentabilidade do sistema
financeiro para custeio dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este
grupo aponta a existência de sucessivos déficits previdenciários, fenômeno este que tomaria
proporções gigantescas nas próximas décadas, caso não forem tomadas atitudes a respeito.
Por outro lado, existe um grupo diferenciado que se contrapõe a esta visão majoritária.
Alegando a ocorrência de distorções nos fatos que se tornam públicos, este segundo grupo vai
além, afirmando a condição superavitária da Previdência Social. De posse das constatações
postas acima, onde um grupo alega a existência de déficits, e o outro de superávits, fica
evidente a existência de métodos diferenciados na observação do sistema de custeio da
Previdência Social. Portanto, este trabalho tem como premissa básica a realização do debate
entre estes dois grupos divergentes. O trabalho, portanto, parte de breve apanhado histórico,
da análise do arcabouço legal que regula a Previdência Social no Brasil atualmente, bem
como a análise de séries históricas como forma de justificar a posição de um ou outro grupo.
Por fim, observa-se que o objeto de nosso estudo não se limita a apontar qual grupo está com
a razão. A questão é mais abrangente, pois questiona os preceitos constitucionais e, inclusive,
discute a função do Estado no âmbito da Seguridade Social.