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Mostrando ítems 31-40 de 184
A influência da teoria do consenso na Justiça Penal : o advento da Lei 9.099/95 como conseqüência da adoção da Justiça Consensual no Direito Penal brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A confissão no âmbito dos acordos de não persecução penal, sob a ótica dos aspectos trazidos pela Lei de nº 13.964/2019
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A (in)aplicabilidade do instituto da barganha no tribunal do júri brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
O abandono do "dever" de acusar: análise constitucional das novas formas de negociação com o Ministério Público no processo penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
Efetividade do direito e desafios contemporâneos dos métodos de solução consensual de conflitos coletivos: conciliação, mediação e transação em termo de ajustamento de conduta
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-08-27)
The thesis is a research about the subject consensual conflict resolution, especially its use in collective rights, allowing the investigation of the engines of social justice and effectiveness of the legal system, with ...
Incidência da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) sobre as empresas brasileiras: análise dos acordos celebrados pelo Departamento de Justiça Norte-Americano
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-03-15)
The United States FCPA, anchored in the justification of post-Watergate morality, has historically
been seen as an international landmark in the attempt to tackle economic infractions, in particular,
the bribery acts of ...
Mediação no código de processo civil de 2015: conflitos familiares
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)