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Mostrando ítems 31-40 de 82
A (im)possibilidade de aplicação da Lei de improbidade administrativa (Lei 8429/92) aos Agentes Políticos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDIREITO, 2016)
A repercussão geral no processo penal democrático e o prejuízo à recorribilidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
The present paper had been produced in concentration area of Penal System and Violence, at Research Line on Contemporaneous Juridical Penal Systems, throughout analysis of legislation, doctrine and Jurisprudence about the ...
Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021?
(2022-07-06)
A autora pretende responder à seguinte pergunta: como o TCU sancionou os entes privados que
celebraram acordos de leniência com a CGU/AGU entre 2017 e 2021? Parte-se da hipótese de
que o fato de o TCU não participar da ...
Teses da saúde no relatório final da VII Conferência Nacional de saúde e na Legislação Federal no período compreendido entre 1986 e 2016 : uma análise comparada
(2020-05-12)
A proposta de sistema universal de saúde para a sociedade brasileira ocorreu simultaneamente à luta pela redemocratização do país, a partir dos anos 1970, e culmina na realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII ...
Compatibility of zero-rating offers with brazilian net neutrality rulesA compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2019)
O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito
(2008)
Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, ...
A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias
(2015-08-26)
A partir da constatação da falta de uniformidade das decisões do contencioso administrativo tributário estadual (CATE) sobre um mesmo tema específico do ICMS, a exemplo das saídas por transferência de mercadorias entre ...