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Mostrando ítems 31-40 de 47
Software: tributação ou imunidade?
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2015-05-19)
A presente dissertação tem como objeto tema deveras controvertido no atual direito brasileiro por envolver conflito de competência tributária: a tributação de software. O objetivo deste trabalho é contribuir para evidenciar ...
O ICMS no comércio eletrônico: a partilha da arrecadação entre os estados de origem e destino
(Florianópolis, SC, 2018)
Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicas
(Florianópolis, SC, 2012)
ISS: análise acerca da competência territorial para cobrança do tributo nos termos da Lei Complementar n. 116/2003
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Elisão - Evasão fiscal - Déficit fiscal
(Editora Fórum e Editora FGV, 2001)
O contraditório e a ampla de defesa no processo administrativo fiscal federal
(Florianópolis, SC, 1998)
O Estado, ao tributar, atua diretamente sobre o particular e sobre a economia,
refletindo, desta forma, seus atos tanto ao nível social como individual. O contribuinte, quanto
lesado em seu patrimônio por ilegalidade ou ...
Imposto de renda - Adicional estadual - Inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
A unificação da tributação sobre o consumo e o pacto federativo brasileiro
(2020-12-16)
Os problemas dos tributos indiretos incidentes sobre o consumo no Brasil bem como as práticas políticas-fiscais adotadas nos últimos anos pelos diferentes entes da federação, acabaram por corromper as razões originais que ...