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Mostrando ítems 31-40 de 120
A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exército (RDE) e a defesa do devido processo administrativo disciplinar militar
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Produção e adoção de precedentes administrativos nos processos disciplinares: uma análise empírica da perda do cargo motivada por desídia no âmbito do Poder Executivo Federal.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-01-21)
The present work analyzed the production and adoption of administrative precedents related to disciplinary proceedings that led to negligence in the position of the GCU and the GAU, after the edition of article 30 of the ...
Processo administrativo disciplinar: proposta de fluxo processual no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do SulDisciplinary administrative process: a proposal of process flow in the field of the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e EconomiaPrograma de pós-graduação em Administração Pública em Rede NacionalUFGD, 2019)
Processo administrativo disciplinar e os instrumentos de economicidade e apoio à gestão pública
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - GespolPalmas, 2015)
O Recurso Extraordinário nº 972.598/RS e a superação da controvérsia sobre a (im)prescindibilidade do Procedimento Administrativo Disciplinar na anotação de falta grave em execução penal: o contraditório e a ampla defesa em xeque
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
O princípio da cooperação no âmbito do processo administrativo disciplinar
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2018)
Reflexos da abertura de processos disciplinares na apuração de acúmulo de cargos públicos na UFES
A presente pesquisa abordou a acumulação de cargos a partir da previsão do texto constitucional tendo como enfoque a questão da compatibilidade de horários diante do entendimento da AGU constante no parecer GQ n. 145/1998. ...