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Mostrando ítems 21-30 de 578
O direito das obrigações nos tribunais: a revisão judicial de contratos de locações não residenciais durante a pandemia do coronavírus
(Florianópolis, SC, 2021)
O projeto de pesquisa tem por objeto as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre pedidos de revisão judicial de contratos de locação de imóveis não residenciais deduzidos em juízo em razão das ...
Tratamento jurídico de créditos oriundos de fundos constitucionais de financiamento na recuperação judicial de empresas
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-12-03)
O presente trabalho científico discute a aplicação de regras de administração e renegociação de créditos oriundos de Fundos Constitucionais de Financiamento nos planos de recuperação judicial. Nesta monografia, cujo método ...
Regulatory agencies and courts: interactions between administration and justiceAgencias reguladoras y tribunales: interrelaciones entre administración y justiciaAgências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2020)
A importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democracia
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
As origens da deferência judicial às escolhas administrativasThe origins of judicial deference to executive interpretation
(Editora Fórum e Editora FGV, 2021)
O retrospective overruling in mellius como fundamento para a revisão criminal
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado em Direito PúblicoUFBABrasil, 2015-03-23)
Em matéria processual penal, a sentença condenatória pode ser impugnada a qualquer tempo pela via rescisória, visto que, em caso de condenação criminal injusta, não deve prevalecer a coisa julgada. A modificação do fato ...
O law and economics como ferramenta de análise da revisão judicial dos contratos de crédito consignado
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)