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Mostrando ítems 21-30 de 57901
Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Direitos humanos e propriedade intelectual
(2009-06-16)
O presente artigo tem como objetivo investigar os seguintes problemas: Como compreender a propriedade intelectual à luz dos direitos humanos? Em que medida o sistema internacional de direitos humanos pode contribuir para ...
A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
(Florianópolis, SC, 2012)