Monografia
Propriedade industrial, patentes e as exceções ao monopólio
Industrial property, patents and the exceptions to the monopoly
Autor
Oliveira, Joicemara Aparecida Gonçalves de
Institución
Resumen
O presente trabalho vem se debruçar sobre a delicada questão que os direitos de exclusividade de medicamentos por meio de suas patentes impõem sobre os governos, assim como foi o caso da busca por um medicamento eficaz e de maneira célere quando houve a pandemia do Covid-19. Explana-se sobre exceções sobre o monopólio revelando-se e a função da licença compulsória como ferramenta de negociação, o julgamento das patentes de revalidação conhecidas como pipeline e a exceção Bolar para a facilitação de medicamentos genéricos no mercado.