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Mostrando ítems 21-30 de 865
A omissão do empresário: fundamentos e limites da posição de garantidor por omissão imprópria no âmbito da atividade empresarial
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-01-21)
A conduta omissiva alcança grande relevância dentre as formas de manifestação do comportamento delitivo, notadamente dentro das organizações empresariais. Isto porque o
surgimento de novos riscos e, portanto, de novos ...
O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental por parte do Estado
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2016-03-04)
In the perspective of a healthy environment, social aspiration of man, fundamental
rights, whether explicit or implicit constitutionally, they are seen from the viewpoint of rights
and, above all, duties, binding both ...
O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
(Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2016-03-04)
In the perspective of a healthy environment, social aspiration of man, fundamental
rights, whether explicit or implicit constitutionally, they are seen from the viewpoint of rights
and, above all, duties, binding both ...
Educação ambiental na efetivação dos princípios jurídicos da precaução e da prevenção sob a ótica do direito
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Rurais, 2023-03-29)
A balanced environment is everyone's right and it is also everyone's duty to preserve it for a
healthy quality of life for present and future generations. The Brazilian legal system has
legislation that brings penalties ...
Jurisprudência preventiva nos juizados especiais cíveis
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-03-27)
The dissertation examines legal and constitutional viability of the special civil courts, those courts are ruled by the Law 9.099, of 26th of September 1995, may exercise jurisdiction in preventive causes of lower complexity, ...
As zonas de processamento de exportação como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014)
National perspectives of early childhood care
The present systematic review is about concept of Early Intervention, philosophy, evolution, principles and achievements and the needs to consolidate this action recognizing the role of the family as the focus of this ...
Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-06-26)
The right to health is a fundamental right, formal and materially constitutional, but, despite its constitutional provision, as the diction of Federal Constitution art. 196 a “right of all and duty of the State, warranted ...