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Mostrando ítems 21-30 de 218
Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas
(Opinião Pública, 2019)
“Assembleia Fiscaliza” e o controle parlamentar: a eficácia do projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na fiscalização do executivo mineiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-25)
The Constitutional Amendments 99/2019 and 103/2019 changed the article 54 of the Constitution of the State of Minas Gerais (CE/MG) in order to improve the Legislative’s supervision over the performance of the State Executive. ...
Comissão parlamentar de inquérito - Poder de investigação - Limites
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
O Efeito das emendas parlamentares nos indicadores municipais de saúde
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de EconomiaPrograma de Pós-graduação em EconomiaUFJF, 2020)
Ouvidoria parlamentar municipal como instrumento de controle social e uso da razão pública
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-01-27)
The theme of this article is: Municipal Parliamentary Ombudsman as an instrument of social
control and use of public reason, where the implementation of municipal parliamentary
ombudsman, in the field of Municipal Councils, ...
Comissão Parlamentar de Inquérito - Prisão - Controle judicial
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)
Controles aplicáveis às empresas público-privadas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Parlamentares - Prerrogativa de foro - Ação civil pública
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
Controle parlamentar por meio de autorizações orçamentárias condicionadas : pontos de partida para o estudo da experiência brasileira com obras públicas
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023)