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Mostrando ítems 21-30 de 43899
A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário e o princípio da razoável duração do processo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Representações sociais como condicionantes dos processos de desenvolvimento territorial
(Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 2016)
A propositura da suspensão condicional do processo no âmbito do Processo Penal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)