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Mostrando ítems 21-30 de 148
Aspectos práticos da criminalização do direito tributário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Impacto da transição demográfica sobre a arrecadação tributária no Brasil: uma análise do aspecto federativo
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Economia, 2018)
Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-09)
The present study analyzed the application of the principle of sealing to confiscation by noncompliance of obligation accessory, checking percentages and occasions where the application should occur. Firstly, was performed ...
Antecipação tributária : possibilidade e limites de aplicação em face das contribuições sociais patronais destinadas à seguridade social
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Responsabilidade tributária dos sócios administradores da sociedade limitada como decorrência do Jus Puniendi estatal: aferição mediante desconsideração da personalidade jurídica
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)
A eficiência tributária sob a ótica da implantação de um imposto sobre o valor agregado: os desafios da reforma tributária brasileira
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de EconomiaUFJF, 2023)
A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-08-08)
The Public Digital Bookkeeping System - SPED is the new tool available to companies to fulfill their ancillary obligations, all in an exclusively digital environment. This is the new paradigm of ancillary obligations, a ...