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Mostrando ítems 21-30 de 130
Financiamento público exclusivo de campanhas políticas: necessidade de observação frente à isonomia e à moralidade administrativa
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Determinando relevância de processos utilizando análise de redes: exemplos de temas de direito administrativo
(2018)
A importância dos precedentes tem crescido no sistema jurídico brasileiro, como pode ser notado a partir do aumento do número de decisões judiciais com efeitos vinculantes. A capacidade de identificar os precedentes mais ...
O compliance na nova lei de licitações e contratos administrativos: uma análise jurídica a respeito das exigências relacionadas aos programas de integridade no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Moralidade administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1951)
O sistema de responsabilidade da teoria da unidade de valor, de Dworkin, como conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
This article aims to verify the applicability of Ronald Dworkin's theory of unity of value as an epistemological concept of the constitutional principle of morality in public administration. For that, the Dworkinian theory ...
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
A moralidade administrativa no contexto democrático brasileiro: desencontros da doutrina administrativista e da jurisprudência do STF
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)