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Mostrando ítems 21-30 de 1066
A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal
(Florianópolis, SC, 2012)
O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
Interpretação constitucional e Estado Democrático de Direito
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Peter Häberle e a interpretação constitucional no direito brasileiro
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
Legitimidade democrática da jurisdição constitucional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)