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Mostrando ítems 21-30 de 66
Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento: a teoria da taxatividade mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça e os limites de interpretação da lei no Estado Democrático de Direito
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-08-06)
The 2015 Civil Procedure Code expressly provided for the possibility of an interlocutory appeal. The present work intends to verify the perspective of the legislator when establishing a list foreseeing these hypotheses, ...
O artigo 1.015 do Código de Processo Civil e a possibilidade de ampliação da taxatividade mitigada defendida pelo STJ quanto às hipóteses de cabimento do recurso de Agravo de Instrumento
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo Código de Processo Civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Taxatividade mitigada do Art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Interesse recursal no processo civil brasileiro
(2019)
Para ser julgado no mérito, obrigatoriamente, o recurso necessita ultrapassar o juízo de admissibilidade, para, então, ser conhecido pelo órgão julgador. O juízo positivo de admissibilidade somente ocorre quando o recurso ...