Trabalho de conclusão de graduação
Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ
Registro en:
VICENTE SOBRINHO, Ana Beatriz. Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Vicente Sobrinho, Ana Beatriz
Institución
Resumen
Este trabalho tem o propósito de analisar o instituto do Agravo de Instrumento no tocante às
hipóteses de cabimento traçando um panorama histórico até o advento do Código de Processo
Civil de 2015. Isto a fim de melhor compreender as consequências de cada opção legislativa e
o surgimento de diferentes linhas interpretativas quanto à natureza do atual rol, uma vez que
revelada sua insuficiência na prática forense. A partir disso, busca tratar, enquanto objeto
central da pesquisa, do Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça e dos argumentos
levantados nessa decisão controvertida, que culminou na tese inovadora da Ministra Nancy
Andrighi, qual seja, a opção pela taxatividade mitigada em razão de hipóteses excepcionais
que ensejam o reexame imediato sob pena de inutilidade de apreciação em momento futuro. A
metodologia é dedutiva, diante de pesquisa bibliográfica do tema e estudo de caso do referido
Recurso Repetitivo com seus impactos processuais, inclusive no sistema de preclusão, e
aplicabilidade no tribunal local.