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Mostrando ítems 21-30 de 134
Da implementação e da crítica à prestabilidade do juiz das garantias nos moldes da Lei 13.964/19
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
JUIZ DE GARANTIAS COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Justiça e imparcialidade: reflexões a partir da literatura
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O modelo cooperativo como meio de efetividade processual
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019-12-27)