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Mostrando ítems 21-30 de 1248
Indulto ou graça - Cumprimento da pena - Pena acessória
(Editora Fórum e Editora FGV, 1953)
Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxin
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2007-08)
A pena pública vem registrando, ao longo dos séculos, sensível mudança em sua finalidade e execução. Sanções cruéis foram aplicadas, durante grandes períodos, na história da humanidade, tais como as mutilações, açoites, ...