Artigo Científico
Sistema Penitenciário Brasileiro: a ressocialização como uma finalidade da pena privativa de liberdade
Brazilian Penitentiary System: resocialization as a purpose of the custodial sentence
Autor
Silva, Marilsa Moreira da
Institución
Resumen
O presente trabalho tem o objetivo de analisar se a pena privativa de liberdade, com função ressocializadora, cumprida no Sistema Penitenciário Brasileiro, que possui como características a superlotação; celas sujas; rebeliões; ociosidade dos presos; violência de toda ordem, incluindo a sexual; escassez de alimentos; falta de atendimento médico e psicológico; violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, entre outros desafios, admitida pela Lei de Execução Penal, nº 7.210/84, ressocializa o condenado. A pesquisa foi desenvolvida através da análise bibliográfica, utilizando o método dedutivo.