O presente trabalho tem o designo, de analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal , em face da execução provisória da pena com analise no principio da presunção da inocência/não culpabilidade. Realizando um resgate histórico de decisões, os argumentos utilizados pelo Ministros e as alterações nos entendimentos. Com finalidade de analisar o principio da presunção da inocência/não culpabilidade, de acordo com nossa Constituição Federal de 1988. Portanto fazendo um síntese do estudo dos direitos fundamentais consagrados no artigo 5° inciso LVII da Constituição Federal. Por fim, o trabalho traz lume as decisões do supremo que autorizam a execução provisória da pena antes do transito em julgado e uma analise do principio da presunção da inocência relacionado ao princípio como garantia fundamental a pessoa humana.