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Mostrando ítems 21-30 de 9421
A proteção do consumidor nos contratos pela internet
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Introdução ao direito do trabalho: livro didático
(UnisulVirtual, 2022)
Das dimensões à tutela dos direitos
(Florianópolis, SC, 2012)
Contratos internacionais para atividades profissionais de desportistas à luz do Direito Internacional Privado brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro
(2011-05)
The purpose of this article is to analyze the english doctrine of the 'anticipatory breach of contract' applied to the brazilian law context. Considering that the brazilian legal system has no legal provision for the ...
Teoria dos contratos relacionais e o contrato de seguro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)