Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação examina as dimensões dos direitos fundamentais, tratando de enquadrar os direitos concernentes à defesa dos consumidores no contexto do discurso jusfundamental. Ao fazê-lo, ampara-se em largo aporte teórico, oferecido não apenas pelo Direito e pela reflexão da filosofia jurídica, mas também pela análise sociológica. A pessoa humana, na qualidade de consumidora envolvida nos perigos de uma sociedade de massa, é vista como sujeito de direito no âmbito da quarta dimensão dos direitos fundamentais.