Trabalho de conclusão de graduação
A proteção do consumidor nos contratos pela internet
Registro en:
COPELLO, Nara Trés. A proteção do consumidor nos contratos pela internet. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Copello, Nara Trés
Institución
Resumen
Este trabalho analisa a proteção do consumidor nos contratos de consumo celebrados por
meio da Internet diante do ordenamento jurídico brasileiro. Para o estudo do tema, o primeiro
capítulo faz uma análise histórica do Direito do Consumidor e da evolução social e
tecnológica até o surgimento da Internet. O segundo capítulo trata do estudo dos princípios
fundamentais da Constituição brasileira e dos princípios informadores do Código de Defesa
do Consumidor, assim como dos direitos básicos dos consumidores presentes nesta lei. O
terceiro capítulo aborda o contrato de adesão da relação de consumo e os elementos desta
relação, sendo os elementos subjetivos as partes, fornecedor e consumidor, e objetivo os
produtos e serviços. O último capítulo dedica-se ao estudo do comércio eletrônico, dos
contratos por meio eletrônico e dos problemas que este meio de contratação apresenta para as
relações de consumo, além de analisar a aplicabilidade do referido Código a estes contratos.