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Mostrando ítems 21-30 de 7822
Transparência ativa no ciclo orçamentário: do direito à informação ao direito à participação
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2020)
The Brazilian Law of Access to Information (LAI) institutionalizes a policy of minimum limit for public communication. It regulates the right to information to enable social control and popular participation. In this regard, ...
Lei nº 12.853/13: a inserção da participação social e a fiscalização do estado no direito autoral brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O direito de participar: perspectivas jurídicas sobre a participação política na República Democrática do Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-07-29)
A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
Processos de auditoria em direitos humanos e mecanismos de participação: lições e desafios advindos do licenciamento ambiental brasileiro
(ARACÊ - Direitos Humanos em Revista, 2015-09)
Processos de auditoria em direitos humanos incluem mecanismos de participação e engajamento da empresa com as comunidades impactadas por suas atividades. A participação e o engajamento de comunidades já são exigidos no ...
Participação popular na política
(Florianópolis, SC, 2012)